Contrato assinado sem revisão é risco guardado para depois. A maioria dos problemas que chegam ao escritório não nasce de má-fé da outra parte — nasce de uma cláusula mal escrita, um prazo que ninguém prestou atenção, ou uma condição que parecia óbvia na conversa e nunca foi colocada no papel.
Antes de assinar qualquer contrato relevante para a empresa, existem pontos que precisam ser lidos com atenção — não por desconfiança, mas porque um contrato só cumpre a função dele quando a relação der errado. Enquanto está tudo bem, o contrato nem é lembrado.
O objeto precisa estar descrito com precisão
"Prestação de serviços de consultoria" não diz nada. O que exatamente está sendo entregue, em que prazo, com que critério de aceite? Contrato vago gera discussão sobre o que foi ou não combinado — e essa discussão, sem prova escrita, é sempre mais difícil de resolver.
Como se sai do contrato
Rescisão é a cláusula que ninguém lê com calma e que mais importa quando a relação azeda. Vale checar:
- Com quanto tempo de aviso prévio é possível encerrar
- Se existe multa por rescisão antecipada, e de quanto
- Se a rescisão pode ser feita sem justificativa, ou só por descumprimento
Valores, reajuste e forma de cobrança
Índice de correção definido, data de reajuste clara, e o que acontece em caso de atraso de pagamento — juros, multa, suspensão do serviço. Cláusula de preço "a combinar" ou "conforme mercado" é fonte constante de desentendimento.
Quem responde pelo quê
Em contratos de fornecimento ou prestação de serviço, é preciso deixar claro os limites de responsabilidade de cada parte — principalmente em caso de dano a terceiro, atraso na entrega, ou uso indevido de informação confidencial.
Revisar um contrato antes de assinar custa muito menos do que discutir o mesmo contrato depois de ele ter dado errado.
Foro e forma de resolução de conflito
Onde uma eventual disputa será resolvida, e se existe cláusula de arbitragem, muda completamente o custo e o tempo de qualquer discussão futura. Isso deve ser decidido com clareza — não aceito por omissão.
Nenhum desses pontos exige que a negociação vire desconfiança. Um contrato bem revisado protege as duas partes, não só uma. E o momento certo de revisar é antes da assinatura — depois, resta negociar dentro do que já foi fechado.
Conteúdo educativo e geral — não substitui uma análise jurídica do seu caso específico. Para uma orientação aplicada à sua empresa, fale diretamente com a Dra. Milena.